Acórdão

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 121, § 2o., I E V, E 288 DO CPB). ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DESTITUÍDA DE QUALQUER APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE LÓGICA DE CONSIGNAR QUE A DECISÃO ANTERIOR FORA PROFERIDA EM CONTRADIÇÃO COM O ACERVO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO ARESTO IN TOTUM. ORDEM DENEGADA. 1. A fundamentação contida no acórdão não incide em qualquer aberração, pois o reconhecimento de que a decisão do Tribunal do Júri seja manifestamente contrária à prova dos autos exige que o Tribunal analise a prova e diga se ela conduz, ou não, a um juízo sobre a participação do paciente nos fato criminoso. 2. Ordem denegada. (HC n. 172.097/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, relator para acórdão Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 20/5/2011.)