Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 14/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 01/03/2011, p. 14/03/2011

Ementa

ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DOZE REFERÊNCIAS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 77/85 - DASP. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ. 1. A pretensão de se obter o reposicionamento de doze referências dos servidores públicos Federais e Autárquicos, surgidos com a Exposição de Motivos n. 77/85 - DASP, é relação de trato sucessivo, aplicando-se a Súmula n. 85 desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.230.524/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 14/3/2011.)

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