Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 19/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DE 2.º GRAU PROLATADO, MAJORITARIAMENTE, POR JUÍZES CONVOCADOS. ANULAÇÃO DO JULGADO, PARA QUE OUTRO FOSSE REALIZADO. ACLARATÓRIOS VISANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO E A DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. I. Postula-se, nos Embargos de Declaração, o seu acolhimento, para denegar a ordem,…