Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 23/03/2011
Data de publicação: 29/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, j. 23/03/2011, p. 29/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA APARENTEMENTE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. I. Havendo aparente usurpação da competência do STJ, recomendável a manutenção da liminar até que seja possível o julgamento do mérito nestes autos. II. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 3.785/PI, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 23/3/2011, DJe de 29/3/2011.)

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