Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 05/04/2011, p. 11/04/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. INCABÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 968.659/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA MANTIDA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO INCABÍVEL. 1. São incabíveis os embargos infringentes opostos contra acórdão que, no ponto objeto da divergência, mantém a decisão de primeiro grau, ainda que por maioria. Precedentes. 2. Recurso incabível não suspende o prazo para a interposição de recurso especial. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.101.196/SP, rela…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. DESPROVIMENTO. I - Possível, no caso, a impugnação ao recurso, em face da angularização da relação processual, sem a baixa dos autos à instância ordinária, por causar desnecessário retardamento do curso da lide e inexistir prejuízo à parte. II. Embargos recebidos como agravo regimental, improv…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 05/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PROPÓSITO MERAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.179.851/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 13/4/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SENTENÇA E O VOTO VENCIDO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM. 1. De acordo com entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento dos embargos infringentes não é necessária a existência de total correspondência entre a sentença e o voto vencido no que toca à procedência ou improcedência do(s) pedido(s) formulado(s) pelo autor. 2. São cabív…
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