Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 29/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 12/04/2011, p. 29/04/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538 DO CPC. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa devido ao seu caráter protelatório. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.191.360/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 29/4/2011.)

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