Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 14/06/2011, p. 29/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538 DO CPC. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa devido ao seu caráter protelatório. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.191.360/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 29/4/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 10/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO. ART. 535, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535, II, do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha a examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/04/2011
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. REQUERIMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. MOMENTO INADEQUADO. CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, cir…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Incabíveis embargos de declaração se inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. 2. Quando evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, cabe aplicação de multa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 24/05/2011
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DO ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. PRIMEIROS EMBARGOS. 1. A condenação da parte embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil pressupõe que os embargos de declaração sejam manifestamente protelatórios. 2. No caso, ao opor os primeiros embargos declaratórios na primeira instância, a recorrente não teve nenhum interesse em protelar o andamento do feito, até mesmo porque a obscuridade apontad…
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