Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 12/04/2011, p. 04/05/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 771.321/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 08/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - É intempestivo o recurso especial interposto após escoado o prazo para sua interposição, que é de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 188 e 508, ambos do Código de Processo Civil e 26 da Lei 8.038/90. Ressalta-se que o prazo será contado de acordo com o artigo 188 do Código de Processo Civil para interposição de recurso pela Autarquia. II - Agravo interno desprovido. (AgRg no REsp n. 1.186.584/M…
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada desta Corte e em perfeita consonância com os pressupostos constitucionais imanentes ao próprio recurso especial, dele não se conhece quando interposto antes de exaurida a instância ordinária, como ocorre na hipótese em apreço, em que o apelo nobre foi protocolizado antes de o Tribunal a quo apreciar o recurso integra…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 508 DO CPC C/C ART. 188 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É intempestivo Recurso Especial interposto após o prazo de 30 dias previsto no artigo 508 do CPC c/c art. 188 do CPC. 2. Agravo Regimental da UNIÃO desprovido. (AgRg no Ag n. 1.391.376/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 15/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 15 DIAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 508 do CPC, o prazo para interposição de recurso especial é de 15 dias, esgotada a instância ordinária. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.354.725/MG, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 3/3/2011.)
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