Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 13/04/2011
Data de publicação: 27/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 13/04/2011, p. 27/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSENSO NÃO DEMONSTRADO. - Em face da ausência de demonstração da divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado na reclamação deve ser julgado improcedente. - Agravo na reclamação não provido. (AgRg na Rcl n. 4.375/MS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 27/4/2011.)

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