Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/04/2011
Data de publicação: 18/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 14/04/2011, p. 18/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR A QUE SE DETERMINOU A REAUTUAÇÃO COMO SIMPLES PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ARTIGO 542, § 3º, DO CPC. DESTRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. PERICULUM IN MORA AUSENTE. PRECEDENTE. INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl na Pet n. 8.333/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 18/4/2011.)

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Acórdão

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PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Não evidenciada em juízo de cognição sumária a possibilidade de êxito do recurso especial, é de rigor o indeferimento da medida cautelar tendente a agregar-lhe efeito suspensivo. 2. É incabível recurso especial dirigido contra decisão monocrática passível de ser impugnada por meio de agravo regimental. 3. Embargos de declaração r…

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