JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
27/04/2011
Data de publicação
10/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, j. 27/04/2011, p. 10/05/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PARADIGMA JÁ INDICADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 598/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Acórdão já indicado como paradigma em sede de recurso especial e cuja tese não foi acolhida não se presta para caracterizar o dissenso jurisprudencial nos embargos de divergência (Súmula n. 598/STF). 3. Não se admitem embargos de divergência em que não é feita a confrontação analítica dos arestos, demonstrando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 4. A alegação de que o STJ dispensa o cotejo analítico em situações de dissídio notório não prescinde da demonstração da notoriedade. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.001.432/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 27/4/2011, DJe de 10/5/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/03/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PARADIGMA JÁ INDICADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 598/STF. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DISSENSO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Arestos já indicados como paradigmas em sede de recurso especial e cuja tese não foi acolhida não se prestam para caracterizar o dissenso pretoriano nos embarg…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. - Deixando o agravo regimental de impugnar os fundamentos específicos da decisão agravada, incide a mesma orientação que inspirou o enunciado n. 182 da Súmula desta Corte. - A ausência do cotejo analítico entre os arestos confrontados, no caso em debate, inviabiliza o processamento dos embargos de divergência. - O reexame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, por…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 15/06/2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO RECONHECIDO. PRETENDIDA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MESMO PARADIGMA DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA N.º 598 DO STF. 1. Os embargos de divergência não se prestam a mero reexame do juízo negativo de admissibilidade do recurso especial, que não reconheceu a existência de dissídio jurisprudencial. Precedentes. 2. Se não bastasse, vale re…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 12/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO DE SÚMULA APONTADO COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS DEVEM DISCUTIR SOBRE UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I - Enunciados de súmula não constituem meio hábil à caracterização da divergência, que deve ocorrer entre decisões colegiadas, decorrentes da apreciação de casos concretos, o que não se verifica por meio das proposições ge…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 12/05/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255 DO RSTJ. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A admissão dos embargos de divergência no recurso especial impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 255 do Regimen…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.