Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Os prazos processuais não podem ser considerados de forma aritmética; contudo, soa desarrazoada a delonga, sem a contribuição da defesa, quando não há notícia de expedição de cartas precatórias ou de outras ocorrências de vulto que pudessem ensejar o atraso na instrução. 2. Ordem concedida para deferir a liberdade provisória, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro motivo não estiver preso. (HC n. 196.101/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/4/2011, DJe de 13/6/2011.)