Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Afasta-se a incidência do princípio da razoabilidade, havendo injustificada demora se, como na espécie, se encontra o réu, ora paciente, preso preventivamente desde novembro de 2008, portanto há quase dois anos e meio, sem que tenha ainda se encerrado a instrução, não havendo, sequer, pronúncia. 2. Falta de demonstração pelo acórdão do Tribunal de origem de elementos concretos que possam justificar tal demora, notadamente tratando-se de processo de apenas um réu, com número normal de testemunhas, não havendo evidências de terem sido enviadas diversas precatórias ou de outras ocorrências de vulto. 3. Ordem concedida para deferir a liberdade provisória, mediante a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro motivo não estiver preso. (HC n. 150.916/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/4/2011, DJe de 1/6/2011.)