Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 18/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 03/05/2011, p. 18/05/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da prisão provisória do Paciente foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pois, conforme deixaram assente as instâncias ordinárias, o Custodiado reitera na prática de crimes contra o patrimônio. 2. Ordem denegada. (HC n. 173.008/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 18/5/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 26/04/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória ao Paciente demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custó…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 03/05/2011

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 14.8.2010. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE OSTENTA A PRÁTICA DE OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POIS O ACUSADO NÃO POSSUI ENDEREÇO CERTO E NEM COMPROVOU OCUPAÇÃO LÍCITA. PARECER DO MPF PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 07/04/2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO POUCO DEPOIS DE TER SIDO BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Nos termos do art. 310 do CPP, o Juízo processante, além de analisar o auto de prisão em flagrante, deverá verificar a possibilidade de concessão do benefício d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 13/11/2012

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A custódia cautelar, decorrente de prisão em flagrante mantida pela superveniente sentença condenatória, encontra fundamento na reiteração de práticas delitivas pelo Paciente que, além de responder vários processos por…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 02/08/2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão de paciente preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, com vistas à garantia da ordem pública, por ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanci…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas