Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ESTELIONATO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DESTE STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. 1. Com o encerramento da instrução criminal, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, consoante o enunciado na Súmula n.º 52 desta Corte Superior. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL IMPETRADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Tendo em vista que as circunstâncias demonstram a existência, em tese, de associação criminosa voltada especialmente para o comércio de substâncias estupefacientes em diversos locais da Federação Brasileira, e sendo o paciente apontado como o principal articulador dessa suposta organização criminosa, mostra-se necessária a manutenção custódia cautelar para o bem da ordem pública, sobretudo em razão da gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, diante da natureza e da elevada quantidade de entorpecente apreendido. 2. Não há falar em ilegalidade manifesta quando a custódia cautelar também está devidamente justificada, com base em elementos concretos dos autos, no fato de ser o paciente voltado à prática delituosa, dada a existência de diversas ocorrências policiais por lesão corporal, sequestro e cárcere privado, furto qualificado, ameaça e estelionato, circunstâncias que demonstram a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 3. Ordem denegada. (HC n. 180.544/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 17/5/2011.)