Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SFH. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. REVISÃO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, ante o óbice contido nas Súmulas 5 e 7. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 958.248/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 13/5/2011.)