Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 10/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/07/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. PARADIGMA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. ART. 266, RISTJ. - Não cabem embargos de divergência quando o paradigma é decisão monocrática de relator. - Agravo nos embargos de divergência não provido. (AgRg nos EAg n. 1.122.672/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 1/7/2011, DJe de 2/8/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDICAÇÃO DE "CONFLITO DE COMPETÊNCIA" COMO DIVERGENTE. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 266 DO RISTJ. NÃO-CABIMENTO. 1. Acórdão indicado como paradigma proferido em conflito de competência, não se presta à configuração da divergência, uma vez que, nos termos do art. 266 do RISTJ, apenas os julgados proferidos em "recurso especial" podem ser objeto de embargos de divergência em recurso especial, ou ainda, conforme entendimento jurisprudencial, …
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 06/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE ESPECIAL. INVIABILIDADE. Nos termos do art. 266 do RISTJ, os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de Turma ou de Seção do e. Superior Tribunal de Justiça. Não se prestam, porém, para atacar julgado proferido pela própria c. Corte Especial. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDv no AgRg no RE nos EDcl no REsp n. 923.0…
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. - Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. - Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do próprio recurso …
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/03/2012
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. - Nos termos do art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e do art. 266 do RISTJ, cabem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário. - São cabíveis embargos de divergência, ainda, diante da exceção criada pela jurisprudência da Corte, nas hipóteses em que se conhece do agravo de instrumento previst…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.