Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 01/07/2011, p. 02/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DECISÃO DE TURMA. - Nos termos do art. 266 do RISTJ, os embargos de divergência são cabíveis de decisões de Turma, em recurso especial. - Agravo nos embargos de divergência não providos. (AgRg nos EAg n. 1.130.301/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 10/6/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDICAÇÃO DE "CONFLITO DE COMPETÊNCIA" COMO DIVERGENTE. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 266 DO RISTJ. NÃO-CABIMENTO. 1. Acórdão indicado como paradigma proferido em conflito de competência, não se presta à configuração da divergência, uma vez que, nos termos do art. 266 do RISTJ, apenas os julgados proferidos em "recurso especial" podem ser objeto de embargos de divergência em recurso especial, ou ainda, conforme entendimento jurisprudencial, …
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 15/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESCABIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ E DO ART. 546 DO CPC. PRECEDENTES. MERA ALUSÃO GENÉRICA A PRECEDENTE EM FAVOR DA RECORRENTE. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A teor do disposto no art. 546, inciso I, do Códig…
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. - Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. - Os embargos de divergência não se prestam à discussão de questão atinente às regras de admissibilidade do próprio recurso …
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 01/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Tendo a decisão apontada como paradigma no recurso de embargos de divergência sido proferida monocraticamente por Relator, não serve tal decisum para demonstrar a divergência que, ex vi do artigo 266, caput, do Regimento Interno, deve ocorrer, tão somente…
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