Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/07/2011
Data de publicação: 28/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 01/07/2011, p. 28/09/2011

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Causa grave lesão à ordem pública a decisão que paralisa licitação destinada à aquisição de equipamentos essenciais à comunicação entre a capital do Estado e seus diversos municípios, com importantes reflexos na área da saúde e finanças do Estado do Amazonas. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg na SLS n. 1.386/AM, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 1/7/2011, DJe de 28/9/2011.)

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