JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Castro Meira
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
12/05/2011
Data de publicação
01/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 01/08/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO. 1. Os embargos de divergência caracterizam-se como recurso de fundamentação vinculada. Neles é vedado analisar qualquer outra questão que não aquela que representa o objeto do dissídio, ainda que se trate de matéria de ordem pública. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.095.796/MT, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 1/8/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 01/08/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ARESTO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. Não se conhece dos embargos de divergência quando a matéria articulada não foi objeto de análise no aresto embargado. 2. O decisório atacado limitou-se a reconhecer a falta de prequestionamento dos dispositivos apontados como malferidos, não se pronunciando sobre a possibilidade do prequestionamento implícito expressamente admitido pelo paradigma. 3. Agravo regimental não provid…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/06/2011

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO DE NÃO-CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CRITÉRIO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE. 1. A decisão que admite o processamento dos embargos de divergência pode ser posteriormente revista, sem que isso implique ofensa à preclusão processual, sobretudo após a impugnação dos embargos manifestada pela parte adversa, que pode trazer subsídios rel…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 24/11/2011

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FATO NOVO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito dos embargos de divergência, não é possível modificar a base fática da controvérsia, sendo irrelevantes as alterações ocorridas posteriormente ao julgamento do recurso especial. Matéria pacificada pela Corte Especial. 2. Segundo a firme jurisprudência do STJ, na instância extraordinári…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/02/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 1. Não há como se conhecer de embargos de divergência em que os arestos embargado e paradigma valem-se da mesma tese jurídica e a tese sustentada pelo embargante não foi objeto de análise anterior. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.096.119/RN, relator Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 9/2/2011, DJe de 22/2/2011.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não se conhece dos embargos de divergência quando o recorrente não procede à demonstração do dissídio nos moldes exigidos pelo CPC e pelo Regimento Interno do STJ. 2. Não é suficiente para a comprovação do dissídio a juntada aos autos do inteiro teor dos acórdãos citados como paradigmas e a transcrição das respectivas ementas. A divergência deve ser demon…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.