Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ARESTO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. Não se conhece dos embargos de divergência quando a matéria articulada não foi objeto de análise no aresto embargado. 2. O decisório atacado limitou-se a reconhecer a falta de prequestionamento dos dispositivos apontados como malferidos, não se pronunciando sobre a possibilidade do prequestionamento implícito expressamente admitido pelo paradigma. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.097.326/SC, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 1/8/2011, DJe de 25/8/2011.)