Acórdão
Terceira Seção · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 25/11/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTIMAÇÃO PARA A PAUTA. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Dispõe o art. 1.024, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que, "Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente", ao passo…