JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/05/2011
Data de publicação
31/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 19/05/2011, p. 31/05/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão recorrido foi publicado no DJ de 30/11/2009. Dessa forma, o termo final para interposição do recurso especial seria 15/12/2009. No entanto, conforme indica a chancela mecânica, o recurso especial só foi interposto em 16/12/2009, além do prazo legal previsto no art. 508 do CPC, o que revela a sua intempestividade. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.244.577/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
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