Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO, POR CINCO VEZES, EM CONCURSO FORMAL; ROUBO MAJORADO TENTADO; RESISTÊNCIA MAJORADA; LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. PACIENTE REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 23.01.1991. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EM 01.07.1991. PENA DE 17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, INICIADA APENAS EM 21.01.2010. PLEITO DE REABERTURA DO PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO E DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM INFORMOU QUE A DEFESA FOI INTIMADA DA SENTENÇA E QUE ESTA TRANSITOU EM JULGADO EM 29.06.1992. PRISÃO QUE TEM NATUREZA DE PENA E NÃO DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL AGUARDANDO JULGAMENTO. PARECER MINISTERIAL PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O Tribunal de origem informou que a defesa foi intimada da sentença condenatória e que esta transitou em julgado em 29.06.1992. 2. Assim, não há que se falar em reabertura do prazo para interpor Apelação e, consequentemente, em esperar em liberdade seu julgamento, porquanto a prisão tem natureza de pena e não de medida acautelatória. 3. Parecer ministerial pela prejudicialidade do writ. 4. Ordem denegada. (HC n. 170.705/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 27/6/2011.)