Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/05/2011
Data de publicação: 15/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Sexta Turma, j. 19/05/2011, p. 15/06/2011

Ementa

HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO E DE PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A verificação acerca da negativa de autoria e da inexistência de materialidade delitiva, exigiria reexame de material fático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes do STJ. 2 . Habeas corpus não conhecido. (HC n. 159.657/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 15/6/2011.)

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