Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. O ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFERE AO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL A POSSIBILIDADE DE, CONSTATADA UMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO DISPOSITIVO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. APRECIAÇÃO DE TESE QUE NÃO FOI PREQUESTIONADA. INVIABILIDADE. ORIENTA A SÚMULA 7 SER VEDADO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, O REEXAME DE PROVAS. A SÚMULA 387/STJ ESCLARECE SER "LÍCITA A CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES DE DANO ESTÉTICO E DANO MORAL". QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E DEVIDAMENTE MOTIVADO. REVISÃO QUE SÓ SE JUSTIFICARIA CASO FOSSE MANIFESTAMENTE EXCESSIVO OU REDUZIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.131.332/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 30/5/2011.)