Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO TEMA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Consolidou-se a jurisprudência de ambas das Turmas que integram a 2ª Seção do STJ no sentido de que incidem as Súmulas 5 e 7, como obstáculo ao conhecimento de recurso especial, no qual se postula a revisão de acórdão que entendeu, em face da análise de cláusulas contratuais e das circunstâncias de fato da c…