Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/05/2011
Data de publicação: 02/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 25/05/2011, p. 02/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reclamação prevista no art. 105, I, "f", da CF, não é sucedâneo do recurso de agravo de instrumento, cabível contra a negativa de seguimento de recurso especial. 2. Agravo regimental não provido e aditamento à reclamação não conhecido. (AgRg na Rcl n. 4.164/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 25/5/2011, DJe de 2/6/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 27/04/2011

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CONSTITUCIONAL UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se a reclamação de uma ação constitucional que, nos termos do art. 105, I, "f", da Constituição da República, tem por objetivo preservar a competência e garantir a autoridade das decisões proferidas por este Superior Tribunal em um caso concreto, não servindo de sucedâneo recursal. 2. Hipótese em que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 26/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação tem cabimento nas hipóteses do art. 105, I, "f", da CF ou na excepcional previsão regulada pela Resolução n. 12/2009-STJ, não se enquadrando o presente caso em nenhuma delas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na Rcl n. 5.831/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 9/11/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 24/08/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CPC/1973. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO . DECISÃO MANTIDA. 1. Para ser cabível a reclamação constitucional (CF, art. 105, I, "f", RISTJ, art. 187), a decisão tida por descumprida deve ser proferida no curso da relação processual formada no processo originário, do qual adveio o julgamento reclamado, o que não se dá no presente caso. 2. A pretensão da parte é usar a reclamação como sucedâneo do recurso cabíve…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 27/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (ART. 105, I, f DA CRFB). PROCESSUAL CIVIL. TENTATIVA DE SE FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL QUE TEVE O SEGUIMENTO LEGALMENTE NEGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR MEIO DE DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Reclamação constitui-se em ação autônoma de impugnação instituída pel…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 23/02/2011

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. CABIMENTO. INEXISTENTE. SUCEDÂNEO RECURSAL. - O conhecimento de reclamação formulada perante o STJ necessita da presença de alguma das hipóteses ensejadoras previstas nos arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ, inexistentes na espécie. - Agravo na reclamação não provido. (AgRg na Rcl n. 4.138/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 2/3/2011.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas