Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. ILEGALIDADE NA CAPTURA. SANEAMENTO. PRESSUPOSTOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE NÃO VERIFICADOS EM SEGUNDO GRAU. WRIT ANTERIOR NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. EQUÍVOCO CONSTATADO. MANDAMUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO NO WRIT OBSTACULIZADO. 1. Eventual nulidade existente na prisão em flagrante restou superada com a prolação da sentença de pronúncia, que teria discorrido acerca dos pressupostos da prisão processual da agente 2. Não compete a este Tribunal de Justiça apreciar a questão referente a manutenção da prisão em sede de pronúncia, sem que tenha havido anterior manifestação da instância a quo, sob pena de incidir na vedada supressão de instância. 3. A egrégia Corte de origem, equivocadamente, negou seguimento ao pleito da pronunciada, sem dirimir-lhe a questão posta, ao considerar que a vedação de sua liberdade já havia sido decidida em outro processo, enquanto, na verdade, da sua constrição nada examinou. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, determinando-se a Corte de origem que aprecie o mérito do Writ n. 0005458-04.2010.8.17.0000 (211796-2) (HC n. 171.959/PE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 3/6/2011.)