Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/06/2011
Data de publicação: 16/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 02/06/2011, p. 16/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DE PEQUENO VALOR. EQUIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. - O acolhimento da pretensão recursal, para se aferir se os honorários foram fixados com equidade e se atendem aos critérios da lei processual, demandaria a análise de fatos e provas, providência incompatível com a via especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.387.398/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 16/6/2011.)

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