Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/06/2011, p. 14/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO SUCESSIVA À INTERPOSIÇÃO DE OUTROS ACLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.348.460/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 07/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO DE DIRETO SUMULADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 1. A alegação de nulidade relativa relacionada à prevenção deve ser arguida no momento processual adequado, sob pena de p…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 71 DO RISTJ. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, a despeito de sua excepcionalidade, é medida perfeitamente cabível nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como conse…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/08/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.248.157/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 21/02/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PREVENÇÃO INTERNA. ARGUIÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO SOB PENA DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.…
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