Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 09/06/2011
Data de publicação: 24/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 09/06/2011, p. 24/06/2011

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CERTIDÃO EM QUE CONSTA A EXPRESSÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA "ES FIRME". ATENDIMENTO DO REQUISITO DA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE: SEC 834/AR. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. (SEC n. 4.172/EX, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 24/6/2011.)

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