Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 14/06/2011
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MOTIVOS DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO. ILEGALIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. SANÇÃO REDIMENSIONADA. 1. Não tendo o juiz sentenciante demonstrado, de forma concreta, as razões pelas quais considerou desfavoráveis a culpabilidade e as circunstâncias do delito, de rigor a redução da pena-base nesse ponto. 2. Os motivos do crime, quando…