Acórdão

PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ACERCA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DAS QUALIFICADORAS. 1. A análise da incidência ou não das qualificadoras em crime de homicídio redundaria no revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é impossível na via estreita do remédio heroico, que não se presta a um exame aprofundado dos fatos e provas. 2. Encontra-se consolidado no âmbito desta Corte Superior que, apenas, podem ser decotadas na fase de pronúncia aquelas qualificadoras que são, comprovadamente, improcedentes, o que não está demonstrado no caso concreto. 3. Ordem denegada. (HC n. 105.677/MG, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 22/8/2011.)