Acórdão

HABEAS CORPUS. NULIDADE DECORRENTE DO TRANSCURSO DE APENAS DOIS DIAS ENTRE A CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte e também do Supremo Tribunal Federal, não há falar em constrangimento ilegal em razão de o interrogatório ter sido realizado apenas dois dias após a citação do paciente. 2. No caso, é de ver que o paciente, no interrogatório, esteve acompanhado de defensor constituído, não demonstrando eventual prejuízo sofrido com a realização do ato na data aprazada. 3. Ordem denegada. (HC n. 117.573/RN, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 3/8/2011.)