Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 05/12/2011
Data de publicação: 29/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 05/12/2011, p. 29/02/2012

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. O reconhecimento de grave lesão à saúde pública supõe a indicação precisa de como isso ocorre, o que na espécie deixou de ser feito. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.494/AM, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 29/2/2012.)

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