Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. REFORMATIO IN PEJUS NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. No presente caso, a própria recorrente, nas razões do recurso de apelação, reconhece que foi condenada ao pagamento de juros sobre o capital próprio, não havendo falar-se, portanto, na ocorrê…