- Relator(a)
- Ministro Teori Albino Zavascki
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Data do julgamento
- 02/08/2011
- Data de publicação
- 09/08/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 02/08/2011, p. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL - GOE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. QUANTUM DEBEATUR. CÁLCULO. OFENSA AO ART. 155 DO CPC. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NA HIPÓTESE, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.208.502/AL, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 9/8/2011.)
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