Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-SALÁRIO. REEXAME DE CONTRATO E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não se vislumbra violação aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do Código de Processo Civil, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 3. Tendo o Tribunal de origem se manifestado no sentido de a pretensão da recorrente ser o cancelamento de desconto em folha de pagamento, a alegação da existência de desconto sobre conta-salário esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.387.778/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 2/9/2011.)