- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 04/08/2011
- Data de publicação
- 17/08/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/08/2011, p. 17/08/2011
PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ARGUMENTOS IDÔNEOS E DIVERSOS PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste bis in idem quando a fundamentação empregada na origem para justificar o acréscimo da pena-base foi diversa em cada uma das circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis, a saber, a culpabilidade e as circunstâncias do delito, primando o magistrado em declinar elementos concretos extraídos dos autos. 2. O aumento da pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses por cada circunstância judicial afigura-se razoável, posto que o acréscimo da reprimenda corresponde a menos de 1/6 (um sexto) da pena mínima cominada ao delito - 12 (doze) anos de reclusão. 3. Ordem denegada. (HC n. 122.751/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 17/8/2011.)
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