Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 59 DO CP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito. 2 A pena-base pelo crime de roubo seguido de morte foi fixada 3 (três) anos acima do mínimo legal em conta, principalmente, da acentuada culpabilidade do agente, visto que matara a vítima mediante pedradas, causando-lhe intenso e desnecessário sofrimento. 3. Ordem denegada. (HC n. 209.446/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 17/8/2011.)