Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/08/2011
Data de publicação: 16/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 04/08/2011, p. 16/08/2011

Ementa

CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CORRETOR. REPRESENTANTE DA SEGURADORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O segurado, agindo com boa-fé, não pode ser penalizado quando o corretor não repassar as parcelas do prêmio à seguradora 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - responsabilidade da seguradora pelos atos praticados por corretor - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.369.356/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 16/8/2011.)

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