Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/08/2011, p. 15/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como conhecer de pedido de reconsideração interposto fora do prazo legal. Art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na RCDESP no Ag n. 1.383.144/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 22/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 06/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. INVIABILIDADE DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de reconsideração protocolizado após o transcurso do prazo de cinco dias estipulado no art. 258 do RISTJ não pode ser processado como Agravo Regimental; o critério da fungibilidade recursal, associado ao princípio do direito de recorrer, de tanto préstimo para a efetivação da justiça, subordina…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/05/2011
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - É intempestivo o agravo regimental oposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. II - Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental não conhecido. (RCDESP no Ag n. 1.266.653/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 9/6/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INTEMPESTIVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Embora não previsto no ordenamento jurídico vigente, o pedido de reconsideração para impugnar decisão monocrática proferida em recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pode ser admitido como agravo regimental, desde que não decorra de erro grosseiro ou de má-fé e seja apresentado tempestivamente, ou …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.