Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 09/08/2011, p. 17/08/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO EM FACE DE ÓBICE RELATIVO A SUA ADMISSIBILIDADE. - Embora o STF - nos autos dos REs 591.797/SP e 626.307/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, e do AI 754.745/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes - tenha determinado a suspensão dos processos que tenham por objeto matéria referente aos expurgos inflacionários decorrentes da edição de planos econômicos, é desnecessário o sobrestamento dos recursos que não ultrapassam o juízo de admissibilidade, pois não há discussão do mérito. Precedentes. - Agravo não provido. (AgRg no Ag n. 1.347.538/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 17/8/2011.)

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