Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A determinação de sobrestamento dos processos que discutem o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em contas poupança não abrange as execuções definitivas, nos termos das decisões do STF proferidas nos RE 626.307-SP e 591.797-SP, ambos da Relatoria do Ministro DIAS TOFFOLI. Respeito à coisa julgada. 2. A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. No caso concreto, a discordância com os cálculos apresentados não restou demonstrada de forma específica, a fim de comprovar o excesso de execução. 3. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.361.331/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 29/8/2011.)