JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/08/2011
Data de publicação
15/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 09/08/2011, p. 15/08/2011

Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. JULHO E AGOSTO/94. CORREÇÃO MONETÁRIA. UFIR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a repercussão geral em recurso extraordinário não paralisa o julgamento dos recursos especiais sobre o tema. 2. No que tange à forma de correção monetária das demonstrações financeiras no período de julho e agosto de 1994, firmou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicada a UFIR. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.345.013/SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 15/8/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 18/08/2011

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSLL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (REsp 1.127.610/MG). SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na exegese do artigo 1º da Lei nº 8.200/91, infere-se que a correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990 refere-se, especificamente, ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 19/05/2011

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 557 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 43, 44 e 110 do CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não viola o art. 557 do CPC a decisão que pautou-se na jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/08/2012

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRPJ. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 4º, DA LEI N. 9.249/95. 1. Tendo o acórdão de origem analisado a matéria infraconstitucional aplicável à espécie, não há que se falar em violação do art. 535, II, do CPC. 2. A posição assumida pelo Tribunal a quo espelha a jurisprudência do STJ no sentido de que: "a correção mo…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 17/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II DO CPC. PLANO REAL. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. IRPJ. UFIR. PRECEDENTES DA 1A. SEÇÃO. ARTS. 43, 44, 45, 109 E 110, TODOS DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DESPROVIDO. 1. No tocante ao art. 535, II do CPC, não há como acolher a alegada vio…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 24/04/2012

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. QUESTÃO PREJUDICIAL A SER REVOLVIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A matéria não analisada pela instância ordinária não pode ser conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça em face da inexistência do necessário prequestionamento, o que constitui obstáculo intransponível à sequên…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.