Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE ALGEMAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE NÃO APONTADA OPORTUNAMENTE. 1. Inviável, na estreita via do habeas corpus, o reexame aprofundado de fatos e provas já amplamente apreciados no curso da ação penal e no acórdão da apelação. 2. A nulidade decorrente do uso de algemas pelo paciente na sessão de julgamento não foi arguida no momento oportuno, quando do julgamento. Da ata de julgamento nem sequer existe menção a esse fato, ausente, portanto, prova pré-constituída da ilegalidade suscitada na impetração. 3. Ordem denegada. (HC n. 152.790/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 5/9/2011.)