Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável, na estreita via do habeas corpus, o reexame aprofundado de fatos e provas já amplamente apreciados no curso da ação penal e no acórdão da apelação. 2. Nulidades apontadas que já foram efetivamente rechaçadas, com a devida fundamentação e amplitude, no juízo próprio, no acórdão da apelação, cujos fundamentos não evidenciam nenhuma ilegalidade a ser sanada por meio de habeas corpus. 3. Ordem denegada. (HC n. 152.603/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/8/2011, DJe de 19/9/2011.)