Acórdão

HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. EXAME, NOS AUTOS, DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório contido nos autos, entendeu estarem devidamente demonstrados os elementos da materialidade e autoria, aptos a ensejar a submissão do ora paciente a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. Aprofundar-se no exame dos fatos e elementos até então produzidos implicaria no revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na estreita via do writ, conforme farta jurisprudência desta Colenda Corte de Justiça. 3. Ordem denegada. (HC n. 100.844/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 20/9/2011.)