Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ADEQUAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 475-G E DA COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. O acórdão embargado deixou de se manifestar quanto à alegada violação da coisa julgada, no que se refere ao termo inicial dos juros de mora e ao percentual das contas de energia elétrica pagas, os quais deverão ser restituídos. Omissões caracterizadas. 3. Não cabe em recurso especial análise de fatos e provas, por óbice da Súmula 7/STJ. A alegada afronta à coisa julgada, nos termos expostos, requer, necessariamente, o reexame de provas, principalmente do título executivo, que teria sido desrespeitado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no REsp n. 1.189.677/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 21/9/2011.)